A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação contrária à revisão criminal solicitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet foi protocolado na quinta-feira (12).

A medida contesta o pedido formulado pelos advogados no mês anterior para anular a condenação imposta pela Primeira Turma da Corte. O colegiado havia determinado a pena de 27 anos e três meses de prisão ao ex-mandatário por envolvimento na tentativa de golpe de estado no país.

Na petição apresentada ao tribunal, a defesa de Jair Bolsonaro apontou a ocorrência de nulidades no decorrer do processo. Entre as alegações, os defensores sustentaram ter sofrido cerceamento de defesa diante da ausência de acesso integral aos materiais da investigação, além da falta de pareceres do órgão ministerial em etapas do procedimento.

Em resposta às alegações, o chefe da PGR defendeu que o conjunto probatório validado pelos ministros demonstrou a estabilidade de uma estrutura voltada a objetivos definidos. Paulo Gonet ressaltou que “as dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”.

Com o envio do documento ministerial, o trâmite da ação segue sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. Por integrar a Segunda Turma do STF, grupo que não participou do julgamento original, o relator é o responsável por analisar o caso antes de liberá-lo para deliberação no plenário da Corte.