O Plenário do Senado Federal aprovou o texto-base do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo Governo Federal, em votação realizada em Brasília. A medida busca gerar uma contenção de despesas e aumento de receitas estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027, segundo dados apresentados pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O resultado no Plenário registrou 45 votos favoráveis e 31 contrários, após cerca de quatro horas de deliberação. A análise dos destaques apresentados ao projeto está prevista para a próxima terça-feira (17), etapa necessária antes do envio da matéria para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas do projeto está a redução linear de 10% sobre benefícios tributários, somada ao corte aprovado no final de 2025, o que pode representar uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais. O texto manteve salvaguardas para incentivos ligados à folha de pagamentos, tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas. Em paralelo, o crescimento anual das despesas públicas foi limitado a 2% acima da inflação nos anos em que forem acionados os gatilhos fiscais, ante o teto anterior de 2,5%.

No âmbito das despesas administrativas e sociais, a proposta retira as receitas extraordinárias com exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde até o ano de 2030. O texto fixa ainda o prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente as remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46,3 mil. Já no setor de combustíveis, autorizou-se a desconsideração de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026 para custear subsídios ao diesel, em razão da oscilação dos preços internacionais impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio.

O esforço fiscal busca criar espaço orçamentário para atingir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, diante de um cenário em que a dívida pública brasileira soma R$ 11,1 trilhões, ou cerca de 83% do PIB. Contudo, o projeto não promove alterações estruturais nas despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.

A tramitação foi marcada por fortes divergências entre os parlamentares na Casa. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a aprovação do texto ressaltando a incorporação de aproximadamente 50 emendas apresentadas pelos senadores. Em contrapartida, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou o ritmo da votação e sustentou que o projeto representa um aumento de impostos, após o requerimento de urgência ter sido aprovado por uma margem de 40 votos a 38.

* Com informações da Agência Brasil