A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as investigações do caso Master retornem à relatoria do ministro André Mendonça. O pedido, protocolado na quinta-feira (12), questiona a decisão que manteve a condução dos procedimentos sob a responsabilidade provisória da Presidência da Corte.

Os advogados sustentam que a atribuição das apurações à Presidência afronta o princípio do juiz natural, por não ter sido deliberada pelo plenário do tribunal. Sob a alegação de que a medida desrespeita normas constitucionais, processuais e regimentais, a defesa pediu que a contestação seja distribuída ao ministro Gilmar Mendes, integrante mais antigo da Casa, ou apreciada pelo conjunto dos ministros.

A controvérsia decorre do ato proferido em 29 de outubro pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que concentrou o caso Master na Presidência e devolveu a Mendonça apenas o processo referente a descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin fundamentou a decisão na citação a autoridades com foro privilegiado em relatórios da Polícia Federal, fixando a competência provisória por até 90 dias para atos urgentes.

No mesmo documento, a defesa voltou a criticar a demora no julgamento do pedido de revogação da prisão preventiva do empresário. O requerimento para a soltura de Vorcaro ou a concessão de medidas cautelares foi apresentado em 18 de setembro e permanecia pendente de deliberação.

Em parecer encaminhado na quarta-feira (11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contrariamente à liberdade de Daniel Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da custódia preventiva como garantia da ordem pública e da instrução criminal, sustentando que medidas alternativas são insuficientes para conter os riscos investigados.